Votação decide se Estado regulamentará emissão de carteiras de estudante

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Leandro Souto Maior, JB Online

BRASÍLIA - A polêmica questão da meia-entrada tem um capítulo importante e até decisivo nesta terça-feira, às 11h, quando será votado no Senado o Projeto de Lei que visa regulamentar a prática. Associações de artistas, exibidores de cinema e produtores de eventos redigiram uma carta onde defendem suas posições, que são basicamente o controle da emissão de carteiras de estudante pelo Estado, porcentagem de 30% das lotações para a concessão do benefício e ressarcimento pelo Estado do subsídio dado pelos artistas produtores e exibidores. O ator Odilon Wagner é um dos que assinam o documento.

- Se nem a escola dá direito de meia mensalidade ao estudante, por que somente a classe artística e os produtores são obrigados a dar desconto? – contesta. - Isso é fazer caridade com o dinheiro alheio. Quando conseguirmos regularizar essa situação será bom para todo mundo.

Nem só os estudantes têm direito ao desconto. Idosos, doadores de sangue, professores e outras categorias também se beneficiam. Além disso, é possível conseguir as carteirinhas através até de promoções de assinatura de revistas. A criação de um conselho, ligado ao Ministério da Educação e formado por entidades da sociedade civil e governo, para regulamentar a emissão das carteiras de estudante é um dos principais objetivos do Projeto de Lei.

- A rádio Jovem Pan declarou que ganhou R$ 3 milhões vendendo carteiras de estudante. A UNE repassou o direito de emissão para terceiros, e esses terceiros não tem a menor ligação com a cultura – denuncia Wagner. – Não queremos que a UNE perca o direito de comercializar a carteira, mas o controle da emissão tem que ser feito por uma instituição de maior credibilidade. Hoje, no Brasil, o número de carteiras é maior que o numero de estudantes.

A expectativa é grande para a votação nesta terça-feira, no Senado. Odilon Wagner diz que a associações estão confiantes e que a lei será aprovada.

- Estamos indo até Brasília para acompanhar isso de perto. Vamos chegar a um bom resultado. Depois ainda teremos uma segunda batalha. Primeiro é o Senado e depois vai para a Câmara. É tão lógico e racional que não tem como como não passar, mesmo que com acertos aqui e ali. Os estudantes têm que entender que também serão profissionais daqui a pouco.




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